Prezado contribuinte da zona rural ou urbana o Departamento Municipal de Meio Ambiente comunica que toda e qualquer intervenção no meio ambiente (aterro, terraplanagem, abertura ou reforma de açude, instalação de poços artesianos, abertura de acesso para lavouras, poda ou corte de vegetação, interferência em recurso hídrico, banhados e nascentes), além de outras atividades previstas em Lei são passiveis de Licenciamento Ambiental, desta forma, alertamos para que antes da realização de qualquer atividade procure o Departamento de Meio Ambiente para encaminhar sua Licença Ambiental ou esclarecimentos acerca do assunto.