Lei Municipal De Benefícios Eventuais (Lei N°3.299 De 22/08/2017)O executivo sancionou a lei que define, normatiza e regulamenta os Benefícios Eventuais da política de Assistência Social no âmbito do município de Dom Feliciano.Casa Do Conselho TutelarVisando a melhoria de acesso da população em geral, a sede do Conselho Tutelar foi transferida para novo endereço, mais amplo e confortável e no pavimento térreo, situada na Avenida Borges de Medeiros, 947, em frente ao Ginásio de Esportes, local de fácil localização.Casa De AcolhimentoVisando a comodidade e segurança dos menores, o Abrigo Municipal tem nova sede, localizada na Rua Ceslavo Bystronski, 323, atendendo melhor as demandas de acolhimento.Setor Cadastro ÚnicoEm função das atividades desenvolvidas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) com equipe técnica especializada na gestão de benefícios e de condicionalidades do Programa Bolsa Família e grande circulação de pessoas, além da comodidade e de fácil acesso ao público em geral, o setor do Cad Único foi transferido para o prédio do CRAS. A administração visa, assim, melhorar a gestão dos processos de cadastramento.1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteEm parceria com o COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aconteceu a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: ?Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências??. O evento mobilizou os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências, considerando a diversidade.AcessibilidadeA Prefeitura construiu de rampas de acesso, como também de adequação nos banheiros dos dois prédios da Secretaria de Cidadania, Ação e Desenvolvimento Social.Atividades 2018· Realização de Oficinas, com envolvimento de 191 participantes· CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, promoveu encontros de arteterapia e Curso de Desenho com 40 participantes· Cursos de Culinária são desenvolvidos em parceria com o SENAR/Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dom Feliciano ou SENAC/Camaquã: 36 alunas participaram no CRAS, e 91 nas comunidades de Capivari, Linha Amaral, Faxinal, Cavadeira, Herval· Em 2018, a Secretaria de Cidadania, Ação e Desenvolvimento Social promoveu rodas de conversas quinzenais com gestantes e adolescentes no CRAS Benefícios concedidos em 2018168 Cestas Básicas entregues115 famílias beneficiadas com Material de Construção11 benefícios de Auxílio Funeral5 Famílias beneficiadas com Aluguel Social Atividades de 2017Volta às aulasDia da MulherDia do IdosoCampanha do AgasalhoConferência de Assistência SocialCapacitação do Conselho TutelarDia das CriançasNatal Solidário Oficinas somam 220 participantesBallet com 36 crianças envolvidasArteterapia, com 22 participantesCirco, com a participação de 29 jovensBoxe, com 39 participantesDesenho, com 47Culinária, com 47 Benefícios concedidos em 2017180 Cestas Básicas92 famílias beneficiadas com Material de ConstruçãoAuxílios Funeral2 famílias beneficiadas com Aluguel SocialTransporte para INSS, Judiciário, entre outrosEncaminhamentos para o Setor Previdenciário