A Prefeitura de Dom Feliciano, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Ação e Desenvolvimento Social, está empenhada em facilitar a entrega dos cartões do Programa Devolve ICMS aos beneficiários. Com o objetivo de alcançar todas as famílias elegíveis e garantir que recebam o benefício ao qual têm direito, os servidores municipais realizarão uma busca ativa dos cartões não entregues.

O Programa Devolve ICMS tem como propósito devolver parte do ICMS pago pelos consumidores a famílias de baixa renda. O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), levando em consideração os critérios de recebimento do benefício do Bolsa Família ou a matrícula de algum dependente na rede estadual de ensino médio regular.

Aqueles que desejarem verificar se estão na lista de beneficiários do Programa Devolve ICMS podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O CRAS está localizado na Rua Vespasiano Correa, n° 420, e também pode ser contatado pelo telefone 998732971. Além disso, está disponível um número de telefone gratuito, o 0800 5412323, para esclarecer quaisquer dúvidas.