Participe da Eleição do Conselho Tutelar em 6 de outubro

Em seis de outubro, ocorrerá eleição unificada dos Conselhos Tutelares do Brasil, estabelecida pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Dom Feliciano, as urnas estarão na Escola Catulino Pereira da Rosa, das 8h às 17h. A posse dos Conselheiros ocorrerá em 10 de janeiro de 2020, com mandato de quatro anos.Dez pessoas concorrem para Conselheiro Tutelar e estarão em campanha até cinco de outubro : Suzana Pereira (01), Zeno Leite (02), Gilnei da Silva (03), Aleson Antunes (04), Gisele Pereira (05), Luciane Zilmer (06), Paulo Leal (07), Angelita Carvalho (08), Jocelaine da Silva (09), Maria Terezinha da Silveira – a Bica (10). Serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes.O que faz o Conselho Tutelar?Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Possuem competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelos pais ou responsáveis, pela sociedade ou pelo próprio Estado, dentre outras atribuições. Cada Conselho Tutelar é composto por uma equipe de cinco pessoas, escolhidas por meio do voto direito e secreto, para desempenhar essa tarefa.Quem pode votar?O voto é facultativo mas qualquer cidadão que possua título de eleitor e esteja em dia com as obrigações eleitorais pode votar para Conselheiro Tutelar.(Fonte: Defensoria Pública do RS)