Obedecendo à legislação vigente e visando a transparência da gestão pública e prestar contas aos donfelicianences, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2023, sendo a mesma realizada em Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Dom Feliciano no dia 26 de Setembro de 2023, em cumprimento ao estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.
