Obedecendo à legislação vigente e visando a transparência da gestão pública e prestar contas aos cidadãos Dom felicianences, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2026, sendo a mesma realizada no Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Dom Feliciano RS no dia 26 de Maio de 2026 em cumprimento ao estabelecido no § 1º do art. 19º da Lei de Diretrizes Orçamentárias e § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.