A Prefeitura Municipal de Dom Feliciano realizou, na última terça-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2026, compreendendo o período de janeiro a abril.

A apresentação foi realizada em conformidade com a legislação vigente, atendendo ao que determina o § 1º do art. 19 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelecem a obrigatoriedade da demonstração e avaliação das metas fiscais pelo Poder Executivo ao final de cada quadrimestre.

Durante a audiência, foram apresentados dados e relatórios que demonstram a execução orçamentária e financeira do município, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.

O encontro também teve como objetivo prestar contas à comunidade dom-felicianense, garantindo o acesso às informações da gestão pública e fortalecendo a participação cidadã nos assuntos relacionados à administração municipal.

A Prefeitura de Dom Feliciano segue trabalhando com seriedade, planejamento e responsabilidade, buscando manter o equilíbrio das contas públicas e assegurar investimentos e serviços de qualidade para a população.