LEI MUNICIPAL Nº 4.349, DE 27/01/2022

Art. 5º A estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Dom Feliciano fica constituída da seguinte forma:
   I – Gabinete do Prefeito (GP);
   II – Gabinete do Vice-Prefeito (GVP);
   III – Unidade de Controle Interno (UCI);
   IV – Procuradoria-Geral do Município (PGM);
   V – Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP);
   VI – Secretaria Municipal de Cidadania, Ação e Desenvolvimento Social (SMCADS);
   VII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (SMDEAP);
   VIII – Secretaria Municipal de Educação (SMED);
   IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI);
   X – Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
   XI – Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Indústria, Turismo e Eventos (SMCDITE); ➭ (NR LM 4.609/2025)
   XII – Órgãos de Participação e Representação. ➭ (AC LM 4.609/2025)