Reunião com as Associações para abordar o Licenciamento Ambiental

No dia 18 de novembro a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Meio Ambiente através do Departamento de Meio Ambiente realizou uma Reunião com os Presidentes das Associações e seus operadores para abordar questões relacionadas ao funcionamento das Patrulhas Agrícolas e o Licenciamento Ambiental.Hoje, cada Associação coordena os trabalhos das Patrulhas Agrícolas nas Propriedades Rurais, então o prévio conhecimento das condicionantes ambientais é fundamental para coibir atividades lesivas ao Meio Ambiente.Dentre os conteúdos abordados, destacam-se as APPs (Áreas de Preservação Permanente), Reserva Legal , descapoeiramento, reforma e abertura de açudes, terraplanagem, poços tubulares profundos, remoção de tocos e pedras em lavouras, entre outras atividades de impacto local que o município tem competência para licenciar elencadas na Resolução do CONSEMA 288/2014.Com o advento da Lei Complementar nº 140, os municípios se tornaram competentes para o licenciamento das atividade de impacto local.Participaram da Reunião o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Meio Ambiente- João Paulo Pereira Gomes, Renato Luiz Scislewski- Diretor de Meio Ambiente Juliano Oliveira Dostatny- Licenciador e os profissionais da Empresa Biotic que presta assessoria ambiental ao município que estavam a disposição para esclarecer as dúvidas relacionadas ao assunto. Também participaram da Reunião Presidentes e operadores das patrulhas agrícolas da Associações do interior.