Por Clenio BoeiraPrefeito de Dom FelicianoA nossa administração prima pela seriedade, pelo gasto adequado e bom investimento dos recursos: é dessa maneira que a gente vem tocando o Município. Os municípios de um modo geral passam por uma grande crise, por conta da escassez dos recursos, dos repasses, por conta da própria situação econômica do País. Os pequenos vivem basicamente do FPM ? Fundo de Participação dos Municípios, que vem do Governo Federal e é repassado em função do Imposto de Renda e do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. Este índice é um reflexo do consumo do país, quanto maior o consumo, maior vai ser o repasse para os municípios. E a segunda arrecadação é o ICM, repassado pelo Estado, que é devolvido para os municípios e depende do desempenho do Rio Grande do Sul, considerado celeiro do Brasil, mas que, nos últimos anos, vem sofrendo cada vez mais, por conta da situação econômica e isso tem reflexo nos municípios.Fecho sete anos como prefeito de Dom Feliciano e nunca deixamos de pagar uma folha dentro do próprio mês: temos até o quinto dia útil do mês seguinte, mas sempre pagamos os nossos salários dentro do mês. Há municípios da região que estão atrasando e tiveram dificuldades para pagar décimo terceiro. Nós, no mês de dezembro, pagamos o décimo terceiro, no dia 10, o salário de dezembro no dia 23 e, ainda, um acordo que fizemos com os professores que não entraram na justiça, por conta de uma diferença de salários com Relação ao Piso do Magistério que foi deixado de ser pago em anos anteriores a minha gestão. Isso gerou um passivo trabalhista muito grande e alguns professores optaram por entrar na justiça, que é um direito deles, e outros 54 optaram por negociar conosco. Fizemos uma lei, enviamos para a Câmara, homologamos na justiça e fizemos um acordo com esses 54 professores: vamos pagar R$ 350,00 por mês até liquidar o valor da dívida. Outros optaram pelas justiça, e aí os valores menores até 10 mil geraram o RPV- Recibos de Pequenos Valores, sendo pagos na medida em que a justiça determina: todos que foram enviados para nós em 2019 foram pagos. E, os precatórios vão começar a ser pagos em 2020. O volume dessa dívida é muito alto, cerca 4 milhões – 10% da arrecadação do Município, que não estava previsto. Alocamos o que foi possível no orçamento de 2020 – vamos começar a pagar, mas não conseguiremos pagar todos precatórios de 2020, isso é certo, porque, se fizesse isso, comprometeríamos toda situação econômica do Município.A dívida que foi gerada com os professores equivale a três anos de orçamento da Secretaria de Infraestrutura, que é a que cuida das obras. Vamos pagar na medida do possível, alocando mais um tanto para o ano que vem, até que a Prefeitura consiga liquidar tudo.É uma situação muito complicada e que exige por parte do gestor uma eficiência muito grande no trato dos recursos. Nós não temos o direito de errar. O prefeito não pode errar. Os atos têm que ser muito bem feitos, tem que ser muito bem pensados, planejados para que não haja desperdício de recursos públicos, tocando o Município da melhor forma possível.Nestes três anos, colocamos toda essa situação financeira do Município em dia, fizemos aquisições de máquinas, estamos num processo amplo de recuperação das estradas – hoje já estamos com 90% das estradas recuperadas. Ainda há situações que precisamos melhorar, estamos fazendo isso. Conseguimos tocar as obras até o final do ano. No dia 24 de dezembro, as máquinas da Prefeitura estavam trabalhando: normalmente os Municípios não fazem isso, porque chega setembro/outubro não há mais orçamento.