O decreto mantém suspensas as aulas da rede municipal, estabelece uso obrigatório de máscara para funcionários e clientes do comércio local e em transportes coletivos, além de normas de higienização e restrição do número de clientes de acordo com o espaço de cada estabelecimento. Cultos e encontros em igrejas permanecem limitados a 50% de sua capacidade. Veja o decreto na íntegra.