Lei Maria da Penha – Marco da luta contra violência doméstica

No dia 7 de agosto de 2006 foi sancionada a lei n. 11.340, que foi intitulada LEI MARIA DA PENHA. O nome foi dado em homenagem a Maria da Penha, uma mulher Cearense que no ano de 1983, foi gravemente agredida por seu marido, chegando a ficar paraplégica. Quando Maria da Penha retornou do Hospital para casa, houve nova tentativa de agressão. Mesmo com esses crimes graves, seu marido não foi preso e Maria em 1998 recorreu junto com Órgãos do Brasil, à instituições internacionais, que encaminharam a denúncia contra o Brasil para a OEA. Com isso o Brasil foi condenado e foi exigido que o país criasse uma Lei mais severa em relação aos casos de Violência Doméstica. O ex marido de Maria da Penha foi condenado e preso 15 anos depois, e cumpriu uma pena de 2 anos de reclusão.
Para debatermos sobre este marco histórico no direito de todas as mulheres, a Secretaria de Cidadania Ação e Desenvolvimento Social, através do CREAS criou uma estratégia para conscientizar os alunos do 7º ao 9° ano da Escola Municipal Catulino Pereira da Rosa. A equipe fez uma roda de conversa através da dinâmica de acolhimento, para trabalhar e discutir sobre vários temas relacionados a Violência contra as Mulheres. Debatemos desde as diferentes formas de Violência contra as Mulheres, Lei maria da Penha, Relacionamento Abusivo entre Casais Adolescentes, e falamos da importância do respeito, da confiança, da empatia quando começamos a namorar.
Temos no Creas o Projeto Colméia de Mulheres que atende Mulheres que foram ou estão sendo Vítimas de diferentes formas de Violência, que tem como objetivo fortalecer as Mulheres, em todos os âmbitos de suas vidas.
Se você souber de algum caso de Violência Contra as Mulheres, denuncie, ligue 180, ou contate o Creas de Dom Feliciano (98046 6992).
SECRETARIA DE CIDADANIA AÇÃO E DENVOLVIMNETO SOCIAL DE DOM FELICIANO– 3677 1326.