Idade para realização de laqueadura e vasectomia passa de 25 para 21 anos

SUS oferta de maneira gratuita vários métodos que ajudam com os cuidados relacionados aos direitos reprodutivos

Estão valendo, desde três de março, as novas regras para cirurgias de laqueadura e vasectomia. A partir de agora, a idade mínima para realizar os procedimentos – que era de 25 anos – passa a ser de 21 anos para esterilização voluntária em pessoas com capacidade civil plena. Também não é mais necessária a autorização do(a) cônjuge, consentimento que era obrigatório até então.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece cirurgia de vasectomia e todos os estados brasileiros possuem estabelecimentos para a realização. O serviço de saúde não oferece a cirurgia de reversão. O procedimento leva de 15 a 20 minutos e não há necessidade de internação. Após a cirurgia, é necessário utilizar outro método contraceptivo durante, pelo menos, 90 dias.

A laqueadura, por sua vez, é um procedimento cirúrgico que dura entre 40 minutos e uma hora. O objetivo é evitar o contato do espermatozoide com o óvulo, que acontece nas trompas, para impedir a fecundação e, consequentemente, a gestação. Também pode ser recomendada nos casos em que uma gravidez coloca a pessoa em risco. Há possibilidade de realizar reversão da laqueadura com técnicas de reprodução assistida, no entanto, o sucesso do procedimento depende de fatores como a preservação das tubas e a condição de saúde das trompas.

Interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método. Como pré-requisitos, a pessoa deve ter, no mínimo, dois filhos vivos ou 21 anos. Para as situações em que a laqueadura pode ser feita no momento da cesariana, a lei estabelece o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.

Outros métodos
Além da laqueadura e da vasectomia, o SUS também oferta de maneira gratuita outros métodos contraceptivos que podem se adequar às necessidades relacionadas ao cuidado à saúde reprodutiva. O DIU, por exemplo, é um método seguro e eficaz, de longa duração e de fácil reversão disponível no SUS. Outros métodos disponíveis são:

Anticoncepcional injetável mensal;
Anticoncepcional injetável trimestral;
Minipílula;
Pílula combinada;
Diafragma;
Pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte);
Preservativo feminino; e
Preservativo masculino
Todos eles estão acessíveis, inclusive para adolescentes, nas unidades de saúde, mesmo que estejam desacompanhados.

FONTE: Ministério da Saúde