Ontem, 20 de agosto, no plenário da Câmara de Vereadores, sob a coordenação do presidente do COMUDE ? Conselho Municipal de Desenvolvimento, Marino Ruat, e do presidente do COREDE – Conselho Regional de Desenvolvimento/Centro Sul, Álvaro Werlang, foram votadas cinco prioridades, entre 30 opções, que serão discutidas com representantes dos COREDES de outros municípios da região Centro Sul, em 26 de agosto, em Butiá, dos quais apenas três poderão receber recursos da Consulta Popular.Em 2018, foram votados investimentos, orçados em R$ 80 milhões, sendo R$ 47 milhões destinados à área de saúde, educação. Este ano, estarão disponíveis, por parte do Governo do Estado, apenas R$ 20 milhões, sendo que ?estas três áreas receberão valores diretamente do orçamento do estado?, explica Werlang. ?Para estes 20 milhões, a nossa região Centro Sul poderá dispor R$ 800 mil?.A votação final, em âmbito estadual, ocorre nos dias 4, 5 e 6 de setembro. Cada eleitor poderá escolher um entre os cinco projetos listados por meio do site www.consultapopular.rs.gov.br/ ou por SMS, e alcança os 28 COREDES, cada um com suas prioridades previamente indicadas.Consulta PopularDesde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) e, posteriormente, inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos ? inclusive suas fundações e autarquias ? e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.