Em 12 de abril, foi realizada a VII Conferência Municipal de Saúde, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, com o tema ?Democracia e Saúde – saúde como direito, consolidação e financiamento do SUS?. Nas propostas para o Eixo III, por exemplo, foi colocada a necessidade de que cada esfera governamental cumpra com os indicadores, estipulados em Lei, e, se não cumprir, que sofra as penalidades. Também foi proposta a revogação da lei que congela o gasto primário, da União, por vinte anos, e financiamento do Programa Mais Médicos pelo Ministério da Saúde.Compuseram a mesa de abertura, o prefeito Clenio Boeira, a Secretária de Saúde, Isabel Wiatrowski, a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Angela Maria Pakulski, a enfermeira e prefeita de Cristal, Fábia Richter, e o Diretor Executivo do Hospital São José, Samir Saded Din. Além da prefeita de Cristal, que falou sobre o eixo central, palestrou o Secretario de Saúde de Camaquã, Luciano Pereira, que tratou mais especificamente sobre Custeio e Financiamento do SUS.Durante a Conferência, foram eleitos delegados para representar o Município. Ficou assim constituída a representação: gestores e prestadores de serviços, a Secretária de Saúde, Isabel Wiatrowski, e, suplente, o Secretário Adjunto, Diego Twardowski, trabalhadores em saúde, como titular, o médico Ivan Corrêa e suplente Vera Lucia Markowski, usuários, como titulares – Angela Maria Pakulski e Raul Monteiro, e suplentes, Adriane Cardoso e Natalia da Silva.Ângela salientou a importância do evento e da Participação Social na construção das políticas públicas, principalmente na área de saúde. Já Isabel falou dos desafios que o Município enfrenta, diante do atraso nos repasses de recursos pelo Estado e da União, e que o Município acaba arcando com as responsabilidades. ?Mesmo com dificuldades, não deixamos de atender a população da melhor forma possível?, considerou. Logo, o prefeito também falou do atraso no repasse de recursos, e que o Município tem que acabar suprindo, já que ?se está tratando de saúde, ou seja, de vidas?. Clenio também frisou sobre a relevância das conferências e da importância da participação do público nos debates sobre políticas públicas.Saúde e DemocraciaFábia definiu ?saúde? como ?um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades?. Destacou que é necessário prevenir doenças, principalmente aquelas invisíveis ? ?é preciso que se trabalhe não só a saúde isoladamente, mas em conjunto com a Educação, Agricultura e a Assistência Social?, em transversalidade. Fabia destacou três palavras: promoção, proteção e recuperação. ?Se nós não promovemos e protegemos as pessoas, às vezes delas mesmas, recuperando aquilo que foi danificado no meio do percurso, cada vez mais nós teremos outros problemas?, considerou. Ela também discorreu sobre os princípios do SUS: universalidade, equidade, integralidade, e também sobre a participação dos Conselhos ?como representantes do povo, como órgão fiscalizador?.O Secretário de Saúde de Camaquã falou sobre os blocos de financiamentos do SUS, Planos Municipais de Saúde, Fundos de Saúde e dos Conselhos Municipais, ?que tem um papel importante nas decisões e como devem ser aplicados os recursos destinados à saúde do Município, sendo responsável pelo monitoramento e execução das metas estabelecidas nos planos?.Propostas da ConferênciaÀ tarde, ocorreu a formação dos grupos para debater os eixos, sendo tema central ?Saúde como Direito?: Eixo I – Saúde como direito Eixo II – Consolidação dos Princípios do SUS e Eixo III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS. As propostas para o Eixo Central foram: criar parcerias com as demais secretarias do município e órgãos voltados a agricultura familiar para que seja feita a conscientização do correto descarte de resíduos, sejam eles dejetos humanos, químicos ou animais. Para o Eixo I, as propostas foram de criar uma rede de saúde mental, já que no Município há casos de suicídio, uso excessivo de medicamentos controlados, depressão e alcoolismo, não existindo nenhum programa estruturado voltado a saúde mental. Sugeriram a criação de um CAPS I, que atenderá esses casos (grupos de risco) e a comunidade em geral.As propostas para o Eixo II foram: criar equipe multidisciplinar com programação no calendário escolar, aumento da demanda de serviços do SUS, com maior aporte do Estado e União aos Municípios, hospitais regionais deveriam ter maior estrutura e equipamentos, ampliação da oferta de leitos de UTI, fortalecimento à regionalização da saúde e ampliação do SAMU Regional com financiamento tripartite. E, no Eixo III, foi proposta a necessidade de sanção para o descumprimento dos repasses aos municípios, a revogação da lei do teto de gastos e necessidade da continuidade do Mais Médicos, com financiamento do Governo Federal.