Após manifestação de prefeitos, STF marca julgamento da liminar dos royalties de petróleo

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Prefeitos de todo Brasil participaram de uma manifestação em defesa dos royalties de petróleo nesta terça, nove de abril, durante a programação da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM -Confederação Nacional dos Municípios. O prefeito Clenio Boeira, entre outros representantes municipais do País, esteve em frente ao STF -Supremo Tribunal Federal, para pedir que a Corte promova o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que trata dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Já em novembro de 2018, Clenio assinou manifesto, promovido pela Confederação.Após o ato, que contou com um bolo alusivo aos seis anos de espera, na manhã de quarta, dez, o presidente do STF, Dias Toffoli, se reuniu com gestores municipais e se comprometeu a inserir a ação na sessão do dia 20 de novembro, como primeiro item da pauta. Toffoli relatou que se reuniu com a relatora da ADI, a ministra Cármen Lúcia, para definir a data de julgamento.A demora na decisão tem gerado um impacto direto aos municípios. De acordo com um levantamento realizado pela CNM, de 2013 a 2018, municípios e Estados brasileiros deixaram de arrecadar mais de R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo (FEP). Do montante, R$ 22 milhões deveriam ser destinados aos municípios, cabendo a Dom Feliciano R$ 2.916.578,22.(Fontes: CNM e FAMURS)

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