Após manifestação de prefeitos, STF marca julgamento da liminar dos royalties de petróleo

Prefeitos de todo Brasil participaram de uma manifestação em defesa dos royalties de petróleo nesta terça, nove de abril, durante a programação da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM -Confederação Nacional dos Municípios. O prefeito Clenio Boeira, entre outros representantes municipais do País, esteve em frente ao STF -Supremo Tribunal Federal, para pedir que a Corte promova o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que trata dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Já em novembro de 2018, Clenio assinou manifesto, promovido pela Confederação.Após o ato, que contou com um bolo alusivo aos seis anos de espera, na manhã de quarta, dez, o presidente do STF, Dias Toffoli, se reuniu com gestores municipais e se comprometeu a inserir a ação na sessão do dia 20 de novembro, como primeiro item da pauta. Toffoli relatou que se reuniu com a relatora da ADI, a ministra Cármen Lúcia, para definir a data de julgamento.A demora na decisão tem gerado um impacto direto aos municípios. De acordo com um levantamento realizado pela CNM, de 2013 a 2018, municípios e Estados brasileiros deixaram de arrecadar mais de R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo (FEP). Do montante, R$ 22 milhões deveriam ser destinados aos municípios, cabendo a Dom Feliciano R$ 2.916.578,22.(Fontes: CNM e FAMURS)

Após manifestação de prefeitos, STF marca julgamento da liminar dos royalties de petróleo