Alterações no Plano de Carreira do Magistério serão votadas hoje na Câmara

Hoje entrará para votação, às 19h, na Câmara de Vereadores de Dom Feliciano, as propostas de alterações no Plano de Carreira do Magistério. Em 1 de agosto, aconteceu audiência pública do Executivo com os profissionais da Educação para discutirem a pauta, que segue, inclusive, determinações judiciais, expostas nas ações movidas pelos professores para reposição de perdas salariais. O Projeto de Lei propõe basicamente duas importantes mudanças: enquadramento dos professores do Nível 1 e 2 para categoria Regular e do Nível 3 para categoria Avançada e vinculação dos reajustes salariais ao Piso Nacional, que hoje acontece pelo VPR ? Valor Padrão de Referência.Conforme expôs o Executivo, hoje a maioria dos professores estão nos níveis 2  e 3. ?É quase impossível pensar hoje num professor classe A, nível 1?, observou o Agente Financeiro, Juliano Bosenbecker. ?El@ dificilmente passa em um concurso ou processo seletivo público por não ter a graduação ? na prova de títulos fica atrás, e até por questões de conhecimento, embora pela Lei possa concorrer às vagas?. O projeto prevê aumento para todos os professores e, comparando o desenvolvimento dos dois índices ? VPR e Piso Nacional, o Piso apresenta melhores índices de reajuste.Caso não se efetive o Projeto de Lei, a exemplo do que ocorre com outras categorias, os professores e professoras que não atingem o salário mínimo em seus vencimentos terão complementação.  Fazendo uma analogia, aqueles que não atingirem o valor do piso, na Classe A, Nível 1 e Classe A – 2 terão ativados complemento de salário para atingirem o Piso Nacional, e os demais que já estão no valor do piso permaneceram como estão, conforme o Executivo.CompromissoSegundo o prefeito Clenio Boeira, a administração, no ano passado, assumiu o compromisso de apresentar uma proposta até final de 2018. ?É urgente que o Município passe a observar o Piso Nacional estabelecido por Lei Federal?, disse o prefeito. ?Quero ressaltar que até 31 de dez de 2012, também período de nossa gestão, o mínimo da categoria era pago?.O executivo fez este estudo, visando cumprir determinação judicial e de forma que o Município tenha condições de atender os compromissos. ?Esta questão não é do prefeito Clenio, A ou B, é questão do Município e da carreira do magistério de Dom Feliciano?, salientou Clenio. ?Estou prefeito, e a responsabilidade de buscar uma solução para esta situação é urgente?.