Alterações no Plano de Carreira do Magistério serão votadas hoje na Câmara

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Hoje entrará para votação, às 19h, na Câmara de Vereadores de Dom Feliciano, as propostas de alterações no Plano de Carreira do Magistério. Em 1 de agosto, aconteceu audiência pública do Executivo com os profissionais da Educação para discutirem a pauta, que segue, inclusive, determinações judiciais, expostas nas ações movidas pelos professores para reposição de perdas salariais. O Projeto de Lei propõe basicamente duas importantes mudanças: enquadramento dos professores do Nível 1 e 2 para categoria Regular e do Nível 3 para categoria Avançada e vinculação dos reajustes salariais ao Piso Nacional, que hoje acontece pelo VPR ? Valor Padrão de Referência.Conforme expôs o Executivo, hoje a maioria dos professores estão nos níveis 2  e 3. ?É quase impossível pensar hoje num professor classe A, nível 1?, observou o Agente Financeiro, Juliano Bosenbecker. ?El@ dificilmente passa em um concurso ou processo seletivo público por não ter a graduação ? na prova de títulos fica atrás, e até por questões de conhecimento, embora pela Lei possa concorrer às vagas?. O projeto prevê aumento para todos os professores e, comparando o desenvolvimento dos dois índices ? VPR e Piso Nacional, o Piso apresenta melhores índices de reajuste.Caso não se efetive o Projeto de Lei, a exemplo do que ocorre com outras categorias, os professores e professoras que não atingem o salário mínimo em seus vencimentos terão complementação.  Fazendo uma analogia, aqueles que não atingirem o valor do piso, na Classe A, Nível 1 e Classe A – 2 terão ativados complemento de salário para atingirem o Piso Nacional, e os demais que já estão no valor do piso permaneceram como estão, conforme o Executivo.CompromissoSegundo o prefeito Clenio Boeira, a administração, no ano passado, assumiu o compromisso de apresentar uma proposta até final de 2018. ?É urgente que o Município passe a observar o Piso Nacional estabelecido por Lei Federal?, disse o prefeito. ?Quero ressaltar que até 31 de dez de 2012, também período de nossa gestão, o mínimo da categoria era pago?.O executivo fez este estudo, visando cumprir determinação judicial e de forma que o Município tenha condições de atender os compromissos. ?Esta questão não é do prefeito Clenio, A ou B, é questão do Município e da carreira do magistério de Dom Feliciano?, salientou Clenio. ?Estou prefeito, e a responsabilidade de buscar uma solução para esta situação é urgente?.

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