18 de Novembro de 2018

Prefeitura Municipal de Dom Feliciano

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Ministério Público cobra fiscalização das calçadas em Dom Feliciano

11 de Julho de 2018
O fiscal de obras do Município está entregando notificações aos munícipes que possuem calçadas irregulares – seja de obstrução ou por questões de acessibilidade e mobilidade urbana. Conforme o Procurador Jurídico da Prefeitura, Humberto Scherer, o procedimento está sendo realizado para atender a solicitação do Ministério Público, por meio do inquérito nº 00732.00020/2017, aberto por meio de denúncias realizadas. “É importante deixar claro para a população que o Prefeito está cumprindo uma determinação do Ministério Público”, ressalta o Procurador. Ele explica que, não atendendo, o Município pode ser penalizado, sendo réu em Ação Civil Pública. “Diferente do afirmado por alguns, o que existe é o cumprimento de uma determinação”.