18 de Novembro de 2018

Prefeitura Municipal de Dom Feliciano

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Prefeitura terá horário reduzido para equilíbrio das contas

18 de Junho de 2018

A partir de dois de julho, Prefeitura e órgãos da administração pública terão horário de funcionamento diferenciado, com expediente administrativo das 8h às 14h, com intervalo de 15min para o lanche - 12h às 12h15min. A equipe da Patrulha Agrícola da Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável e Meio Ambiente e Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana cumprirão o horário normal de segunda a quinta, não havendo expediente nas sextas. A administração, segundo o Secretário de Gestão Pública, Ricardo Caczmareki, pretende economizar com a medida cerca de R$ 50 mil mensais. “A medida visa o equilíbrio das contas públicas e adequação do orçamento”, diz Ricardo.

@s servidores poderão ser convocad@s para trabalhar durante a jornada normal diária, se houver necessidade, sem pagamento de horas extras. E, o servidor ou servidora que trabalhar além da carga horária diária receberá horas extras apenas do montante excedente à carga horária normal de trabalho.

Conforme o Decreto Municipal Nº 3.995, de 12 de junho, a decisão da administração leva em consideração que os repasses do Estado, em especial no que tange ao ICMS, têm sido inferior ao previsto. Somado a isso, historicamente, no Município, sempre há queda de arrecadação no segundo semestre do ano. O Decreto também considera as incertezas quanto ao cenário político e econômico do país, “aonde toda instabilidade reflete diretamente nos municípios que são dependentes de transferências constitucionais”.  

Outro motivo que levou à medida administrativa são as ações judiciais do magistério, para as quais o município deverá desembolsar recursos, “havendo, portanto, a necessidade de economia para honrar com essas possíveis condenações, pois são valores impossíveis de mensurar no que diz respeito ao montante total, devido ao grande número de ações que estão transitando e outras que virão”, aponta o Decreto.