18 de Novembro de 2018

Prefeitura Municipal de Dom Feliciano

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Dom Feliciano estará na Marcha em Defesa dos Municípios

11 de Maio de 2018
Cumprindo agenda do executivo, o prefeito Clenio Boeira estará na XXI Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, de 21 e 24 de maio. As arenas temáticas irão tratar assuntos relacionados ao desenvolvimento das políticas públicas em várias áreas importantes para a gestão municipal. Cerca de três mil gestores públicos já conformaram presença.
Uma das principais pautas é a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata da redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo. De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), após quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, somando Dom Feliciano o montante de R$ R$ 2.916.578,22, em valores de março de 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo. Isso, desde que a presidente do Supremo, Carmen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734/2012.
Clenio levará o abaixo-assinado que está disponível no endereço eletrônico: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR106144
Também está prevista na programação a realização do painel Mulheres Influentes. O espaço foi criado como mais uma forma de proporcionar o diálogo inclusivo.
Fonte: CNM – Confederação Nacional dos Municípios