17 de Outubro de 2018

Prefeitura Municipal de Dom Feliciano

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1º de Maio – Manifesta! Trabalho e Direitos Sociais

03 de Maio de 2018
Roda de Conversa aborda lutas d@s trabalhadores e trabalhadoras rurais

Em 26 de abril, antecedendo a atividade de pintura muralista, aconteceu roda de conversa com a participação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Ênio Maciejewski, idosos do Grupo de Terceira Idade Menino Jesus de Braga e alunos da Escola Estadual Dom Feliciano. Ênio fez um apanhado histórico do movimento sindical rural, ao longo das décadas, e pontuou algumas das lutas atuais dos agricultores e agricultoras familiares como êxodo rural, a mobilização contra a Reforma da Previdência e a favor do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
A aposentadoria para trabalhadores rurais foi estabelecida, no Brasil, em 1971. “Na época, recebia meio salário mínimo apenas o chefe da família”, explicou. “Quando reconheceram a mulher como trabalhadora rural, reconheceram o homem também, porque nós éramos a categoria mais discriminada pela sociedade brasileira - hoje não, graças a muita luta”.
O benefício da forma como é hoje instituído, a partir da Constituição de 1988, passou a vigorar depois da regulamentação, em 1991. “A aposentadoria rural melhorou a vida do povo - hoje o aposentado tem uma geladeira, uma vida digna”, considerou. “Esta é uma conquista que estão querendo nos tirar, mas estamos na peleia”.
Mudanças na aposentadoria rural
As mudanças propostas pelo governo Temer são na forma e no tempo de contribuição, afetando milhares de brasileir@s que tiram o sustento da terra. Atualmente – e de acordo com a Constituição –, comprovada a atividade no campo por pelo menos 15 anos, o trabalhador rural pode requerer a sua aposentadoria especial, com idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens. Na agricultura familiar, é cobrada alíquota de 2,1% sobre a produção, o que garante a extensão da aposentadoria a toda a família. 
O projeto defendido pelo atual governo exige contribuição mensal e individual, aos moldes do trabalhador urbano, o que inviabiliza o acesso ao benefício para os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar. Para assalariados rurais, a proposta prevê o aumento da idade mínima em mais cinco anos, para os homens (65), e mais sete para as mulheres (62). 
Segundo Ênio, os rurais necessitam do regime especial de aposentadoria devido às condições de trabalho adversas, expostos às variações do clima e aos agrotóxicos. “Nós conseguimos, por ora, com mobilização, que a Reforma da Previdência não fosse colocada em votação”, assegurou.

Realização: Grupo de Terceira Idade Menino Jesus de Praga, Escola EStadual Dom Feliciano, Prefeitura - Secretaria de Cidadania, Ação e Desenvolvimento Social e Departamento de Cultura da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes